Ementas

Denúncia de assédio moral (campanha difamatória através das redes sociais)  envolvendo 4 servidores. Processo teve início na Ouvidoria e posteriormente foi  encaminhado pela Reitora e recebido pela CPE em 03/09/2018. CPE acatou a denúncia em 19/10/2018. Em 27/02/2019 apenas 1 denunciado foi convidado a firmar um Acordo de Conduta Pessoal e Profissional.  Acordo foi assinado em 29/03/2019, designado o Membro Júnior Aparecido Assandre para supervisionar e acompanhar o cumprimento deste acordo, cujo período é de 2 anos. Acordo foi homologado pela CPE em 22/05/2019.

Processo teve início na Ouvidoria e posteriormente foi  encaminhado pela Reitora e recebido pela CPE em 03/09/2018. NUP 23546.0011196/2017-52 – apuração de materialidade do uso indevido do provedor da UFSCar. Denunciante alega ter recebido ataques pelo facebook. CPE acatou a denúncia e instaurou processo preliminar em 19/10/2018. Em 27/02/2019 denunciado foi convidado a firmar um Acordo de Conduta Pessoal e Profissional.  Acordo foi assinado em 29/03/2019, designado o Membro Júnior Aparecido Assandre para supervisionar e acompanhar o cumprimento deste acordo, cujo período é de 2 anos. Acordo foi homologado pela CPE em 22/05/2019.

Processo encaminhado pela Reitora e recebido pela CPE em 04/10/2018; Denúncias apresentadas por chefia de departamento contra docente do mesmo departamento, por desvio de conduta.  Converteu em processo de apuração ética  em 07/11/2018. Acatou a denúncia e instaurou processo preliminar em 20/11/2018. Em 27/02/2019 denunciado foi convidado a firmar um Acordo de Conduta Pessoal e Profissional.  Acordo foi assinado em 22/03/2019, designado o Membro Antonio Carlos L. Horta para supervisionar e acompanhar o cumprimento deste acordo, cujo período é de 2 anos.

Recebimento de denúncia por escrito, em 06/03/2017 na Secretaria, que gerou o processo em referência. Denunciante alegou que a denunciada infringiu o Art. 3º do Código de Ética Profissional do servidor público civil do poder executivo federal, ao expor fatos de cunho pessoal e sigilosos para servidores docentes, docente de outro centro universitário com atividade na USE utilizando o meio virtual de forma inadequada.  CPE acatou a denúncia e instaurou processo preliminar em 20/11/2017. Em reunião de 13/03/2018 deliberou pelo arquivamento do processo, haja vista que a denunciada por acidente compartilhou as informações e que a mesma pediu desculpas publicamente.

Denuncia apresentada por ex-aluna contra docentes da UFSCar. Alegou a denunciante que os agentes públicos agiram com intuito de silenciar e obstruir investigação de denúncias de assédio sexual e moral.  Processo encaminhado pela procuradoria federal à CPE em 28/07/2017 e recebido em 31/07/2017. Em 20/11/2017  CPE acatou a denúncia. Em 12/04/2018, o processo foi arquivado pois a denunciante não apresentou documentos requeridos para a continuidade da apuração requeridos pela CPE dentro do prazo legal, fato que configurou desistência da parte denunciante.

Departamento formaliza reclamação em relação a um docente do mesmo departamento, alegando que este dirigiu-e à chefia denegrindo publicamente a competência da chefia e da vice-chefia. Em 29/11/2017  a CPE deliberou pela não admissibilidade da denúncia, por não haver indícios que configure  desvio da conduta ética, determinando pelo arquivamento do processo.

Denuncia apresentada por ex-aluna contra docentes da UFSCar. Alegou a denunciante que os agentes públicos agiram com intuito de silenciar e obstruir investigação de denúncias de assédio sexual e moral.  Processo encaminhado pela procuradoria federal à CPE em 28/07/2017 e recebido em 31/07/2017. Em 20/11/2017  CPE acatou a denúncia. Em 12/04/2018, o processo foi arquivado pois a denunciante não apresentou documentos requeridos para a continuidade da apuração requeridos pela CPE dentro do prazo legal, fato que configurou desistência da parte denunciante.

 Processo encaminhado pela Reitora e recebido pela CPE em 29/10/2019; Denúncias de infração ética apresentada por alunos contra docente durante apresentação de um seminário.   Comissão acatou a denúncia em 13/02/2020 e em 29/05/2020 julgou que a atitude do denunciado feriu o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo e instaura a apuração preliminar. Em 16/06/2020 informa o denunciado sobre a instauração do procedimento preliminar e em 24/06/2020 o denunciado manifesta interesse em celebrar  um Acordo de Conduta Pessoal e Profissional (ACPP).  Em 01/07/2020 CPE encaminha minuta do ACPP para denunciado que se manifesta favorável ao ACPP em 06/07/2020. O ACPP  foi homologado pela CPE em 09/07/2020 e assinado pelo denunciado na mesma data. Foi designado o Membro Antonio Carlos L. Horta para supervisionar e acompanhar o cumprimento deste acordo, pelo período de um ano.