Legislação

Desvios Éticos

A falta de ética não distingue países ou organizações. Reconhecer esse problema, ao invés de escondê-lo sob o tapete, representa sinal de maturidade, que dá lugar à discussão sobre o que pode e deve ser feito para promover a ética.

Ainda que exista uma relativa unanimidade em torno do objetivo da promoção da ética, esse consenso se dilui quando a questão se coloca no desenho e implementação de ações que se demonstrem suficientes para o alcance do objetivo definido.

• Regimento Interno da CPE
• Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994
  Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
• Decreto nº 6.029, de 1 de fevereiro de 2007
  Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal
• Resolução n. 10, de 29 de setembro de 2008
  Estabelece as normas de funcionamento e de rito processual para as Comissões de Ética instituídas pelo Decreto nº 1.171/1994 e disciplinadas pelo Decreto nº 6.029/2007
• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
• Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990
  Dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
• Código de Conduta da Alta Administração Federal
• Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013
  Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego