Ementas

A resolução 10/2008, art. 17 da CEP, estabelece

"Art. 17. A decisão final sobre investigação de conduta ética que resultar em sanção, em recomendação ou em Acordo de Conduta Pessoal e Profissional será resumida e publicada em ementa, com a omissão dos nomes dos envolvidos e de quaisquer outros dados que permitam a identificação."

 

PROCEDIMENTO PRELIMINAR Nº 001758/2017-50
DADOS EMENTA
Referência: Denúncia

Denúncia de assédio moral (campanha difamatória através das redes sociais)  envolvendo 4 servidores. Processo teve início na Ouvidoria e posteriormente foi  encaminhado pela Reitora e recebido pela CPE em 03/09/2018. CPE acatou a denúncia em 19/10/2018. Em 27/02/2019 apenas 1 denunciado foi convidado a firmar um Acordo de Conduta Pessoal e Profissional.  Acordo foi assinado em 29/03/2019, designado o Membro Júnior Aparecido Assandre para supervisionar e acompanhar o cumprimento deste acordo, cujo período é de 2 anos. Acordo foi homologado pela CPE em 22/05/2019.

Instrumento: Denuncia por escrito
Data do recebimento: 03/09/2018
Data da decisão: 27/02/2019
Data do arquivamento: (a ser)

 

 

PROCEDIMENTO PRELIMINAR Nº 001196/2017-52
DADOS EMENTA
Referência: Denúncia

Processo teve início na Ouvidoria e posteriormente foi  encaminhado pela Reitora e recebido pela CPE em 03/09/2018. NUP 23546.0011196/2017-52 – apuração de materialidade do uso indevido do provedor da UFSCar. Denunciante alega ter recebido ataques pelo facebook. CPE acatou a denúncia e instaurou processo preliminar em 19/10/2018. Em 27/02/2019 denunciado foi convidado a firmar um Acordo de Conduta Pessoal e Profissional.  Acordo foi assinado em 29/03/2019, designado o Membro Júnior Aparecido Assandre para supervisionar e acompanhar o cumprimento deste acordo, cujo período é de 2 anos. Acordo foi homologado pela CPE em 22/05/2019.

Instrumento: 23546.0011196/2017-52
Data do recebimento: 03/09/2018
Data da decisão: 27/02/2019
Data do arquivamento: (a ser)

 

 

PROCEDIMENTO PRELIMINAR Nº 002432/2018-21
DADOS EMENTA
Referência: Denúncia

Processo encaminhado pela Reitora e recebido pela CPE em 04/10/2018; Denúncias apresentadas por chefia de departamento contra docente do mesmo departamento, por desvio de conduta.  Converteu em processo de apuração ética  em 07/11/2018. Acatou a denúncia e instaurou processo preliminar em 20/11/2018. Em 27/02/2019 denunciado foi convidado a firmar um Acordo de Conduta Pessoal e Profissional.  Acordo foi assinado em 22/03/2019, designado o Membro Antonio Carlos L. Horta para supervisionar e acompanhar o cumprimento deste acordo, cujo período é de 2 anos.

Instrumento: Processo encaminhado
Data do recebimento: 04/10/2018
Data da decisão: 27/02/2019
Data do arquivamento: (a ser)

 

PROCEDIMENTO PRELIMINAR Nº 000221/2018-53
DADOS EMENTA
Referência: Denúncia

Recebimento de denúncia por escrito, em 06/03/2017 na Secretaria, que gerou o processo em referência. Denunciante alegou que a denunciada infringiu o Art. 3º do Código de Ética Profissional do servidor público civil do poder executivo federal, ao expor fatos de cunho pessoal e sigilosos para servidores docentes, docente de outro centro universitário com atividade na USE utilizando o meio virtual de forma inadequada.  CPE acatou a denúncia e instaurou processo preliminar em 20/11/2017. Em reunião de 13/03/2018 deliberou pelo arquivamento do processo, haja vista que a denunciada por acidente compartilhou as informações e que a mesma pediu desculpas publicamente.

Instrumento: Denúncia por escrito
Data do recebimento: 06/03/2017
Data da decisão: 13/03/2018
Data do arquivamento: 13/03/2018

 

PROCEDIMENTO PRELIMINAR Nº 001931/2017-10
DADOS EMENTA
Referência: Denúncia

Denuncia apresentada por ex-aluna contra docentes da UFSCar. Alegou a denunciante que os agentes públicos agiram com intuito de silenciar e obstruir investigação de denúncias de assédio sexual e moral.  Processo encaminhado pela procuradoria federal à CPE em 28/07/2017 e recebido em 31/07/2017. Em 20/11/2017  CPE acatou a denúncia. Em 12/04/2018, o processo foi arquivado pois a denunciante não apresentou documentos requeridos para a continuidade da apuração requeridos pela CPE dentro do prazo legal, fato que configurou desistência da parte denunciante.

Instrumento: Encaminhado pela Procuradoria
Data do recebimento: 28/07/2017
Data da decisão: 12/04/2018
Data do arquivamento: 12/04/2018

 

PROCEDIMENTO PRELIMINAR Nº 000565/2017-81
DADOS EMENTA
Referência: Denúncia

Departamento formaliza reclamação em relação a um docente do mesmo departamento, alegando que este dirigiu-e à chefia denegrindo publicamente a competência da chefia e da vice-chefia. Em 29/11/2017  a CPE deliberou pela não admissibilidade da denúncia, por não haver indícios que configure  desvio da conduta ética, determinando pelo arquivamento do processo.

Instrumento: Proc. nº 000565/2017-81
Data do recebimento: 23/11/2016
Data da decisão: 29/11/2017
Data do arquivamento: 29/11/2017