Ementas 2020
| PROCEDIMENTO PRELIMINAR Nº 004363/2020-12 | ||
| DADOS | EMENTA | |
| Referência: | Denúncia |
Processo encaminhado pela Reitora e recebido pela CPE em 29/10/2019; Denúncias de infração ética apresentada por alunos contra docente durante apresentação de um seminário. Comissão acatou a denúncia em 13/02/2020 e em 29/05/2020 julgou que a atitude do denunciado feriu o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo e instaura a apuração preliminar. Em 16/06/2020 informa o denunciado sobre a instauração do procedimento preliminar e em 24/06/2020 o denunciado manifesta interesse em celebrar um Acordo de Conduta Pessoal e Profissional (ACPP). Em 01/07/2020 CPE encaminha minuta do ACPP para denunciado que se manifesta favorável ao ACPP em 06/07/2020. O ACPP foi homologado pela CPE em 09/07/2020 e assinado pelo denunciado na mesma data. Foi designado o Membro Antonio Carlos L. Horta para supervisionar e acompanhar o cumprimento deste acordo, pelo período de um ano. |
| Instrumento: | Encaminhado pela Reitoria | |
| Data do recebimento: | 29/10/2019 | |
| Data da decisão: | 09/07/2020 | |
| Data do arquivamento: | 12/08/2021 | |