Ementas 2020

PROCEDIMENTO PRELIMINAR Nº 004363/2020-12
DADOS EMENTA
Referência: Denúncia 

 Processo encaminhado pela Reitora e recebido pela CPE em 29/10/2019; Denúncias de infração ética apresentada por alunos contra docente durante apresentação de um seminário.   Comissão acatou a denúncia em 13/02/2020 e em 29/05/2020 julgou que a atitude do denunciado feriu o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo e instaura a apuração preliminar. Em 16/06/2020 informa o denunciado sobre a instauração do procedimento preliminar e em 24/06/2020 o denunciado manifesta interesse em celebrar  um Acordo de Conduta Pessoal e Profissional (ACPP).  Em 01/07/2020 CPE encaminha minuta do ACPP para denunciado que se manifesta favorável ao ACPP em 06/07/2020. O ACPP  foi homologado pela CPE em 09/07/2020 e assinado pelo denunciado na mesma data. Foi designado o Membro Antonio Carlos L. Horta para supervisionar e acompanhar o cumprimento deste acordo, pelo período de um ano.  

Instrumento: Encaminhado pela Reitoria
Data do recebimento: 29/10/2019
Data da decisão: 09/07/2020
Data do arquivamento: 12/08/2021